Política de Privacidade
Tratamento De Dados Pessoais
Com a entrada em vigor no dia 25 de maio de 2018, em todos os Estados-Membros da União Europeia, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)), revela-se necessário publicitar a presente Política de Tratamento de Dados Pessoais do Instituto, a qual tem subjacente o compromisso da Algarve Treasures em respeitar as regras de proteção de dados pessoais. A presente Política estabelece, assim, a base na qual são objeto de tratamento neste portal quaisquer dados pessoais obtidos ou fornecidos pelos respetivos titulares. O termo “dados pessoais”, conforme usado nesta Política, refere-se a determinada informação como o nome, endereço de e-mail ou outras informações que possam ser usadas para identificar o titular.
Consentimento
Ao subscrever a newsletter deste website e/ou fornecer quaisquer dados pessoais, o titular dos dados está a prestar livremente o seu consentimento explícito para que os dados pessoais submetidos possam ser tratados para as finalidades e nos termos descritos nesta Política e em conformidade com as leis e regulamentos em vigor relacionados com dados pessoais.
Tratamento
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório para a disponibilização da actividade e/ou informação em causa. A Algarve Tresures informará dessa obrigatoriedade e na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, poderá não ser possível prestar o serviço e/ou informação solicitado. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do respetivo titular.
Responsável pelo Tratamento
Este website é propriedade exclusiva da Algarve Treasures, pessoa coletiva n.º 514826223, com escritório em Rua Batista Lopes, 32 R/C 8000-225 Faro, sendo esta a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais obtidos ou fornecidos no site. Os utilizadores podem também utilizar o contacto através do endereço eletrónico: [email protected].
Finalidade da Recolha de dados
Os dados pessoais recolhidos no site são objeto de tratamento no âmbito da prestação de informações sobre os serviços efetuados pela empresa, requeridos pelos próprios utilizadores; ou para comunicação de novos produtos/serviços, promoções ou outros assuntos considerados de interesse, ao titular subscritor da newsletter e com o seu total consentimento. Os dados pessoais também poderão ser tratados para responder a outras questões, sugestões ou reclamações apresentadas pelo respetivo titular.
Direitos dos Titulares Dos Dados Pessoais
Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do RGPD, a Algarve Treasures informa que quaisquer dados que estejam na sua posse podem ser consultados, limitados no seu tratamento, rectificados (por incorrecção, inexactidão ou incompleição) pelo respectivo titular e, no caso de o tratamento se ter fundado no consentimento, tem, ainda, o titular direito a solicitar o apagamento dos dados cujo tratamento não se enquadre numa das situações de licitude previstas no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) a f) do RGPD.
Mais informa a Algarve Treasures que, nos casos em que o tratamento dependa de consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.
O titular dos dados tem, ainda, direito a opor-se à continuação do tratamento dos seus dados pessoais, a ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos seus dados pessoais, assim como a receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que tenha fornecido e enviá-los para outro responsável pelo tratamento (“portabilidade dos dados”).
Subcontratantes
A Algarve Treasures pode recorrer a subcontratantes para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação, que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos utilizadores do site, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.
Em qualquer dos casos, a Algarve Treasures permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.
Comunicação e Transferência de Dados Pessoais
Os dados pessoais serão transmitidos a outras entidades no caso atrás identificado e poderão ser disponibilizados aos tribunais e demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, nomeadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios e para atividades relativas à protecção da segurança pública, da defesa e segurança do Estado e à prevenção, investigação ou detecção de ilícitos criminais.
Conservação Dos Dados Pessoais
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
A Algarve Treasures conserva os dados pessoais apenas durante o tempo que for necessário para atingir o objetivo para o qual foram fornecidos ou para cumprir quaisquer obrigações contratuais ou jurídicas a que se encontra adstrito.
Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
Menores
Os menores de 18 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais no site.
A responsabilidade na identificação dos conteúdos e páginas a que os menores de 18 anos acedem é dos seus pais ou tutores legais.
Reclamações
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Algarve Treasures através dos contactos disponibilizados para o efeito, o titular dos dados pode reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
Privacidade
A Algarve Treasures, respeita integralmente o direito à privacidade dos utilizadores do Portal, razão pela qual, por princípio, não captura nem utiliza informação de navegação associada à identificação dos seus visitantes, limitando-se a recolha de informações de natureza pessoal à que for voluntariamente fornecida pelos visitantes/utilizadores, sendo as mesmas utilizadas exclusivamente para os fins a que se destinam.
Para auxiliar a recolha, armazenamento e tratamento de dados estatísticos Algarve Treasures pode recorrer a ferramentas de terceiros.
Exclusão de Responsabilidade
A Algarve Treasures reserva-se o direito de a qualquer momento suspender, modificar ou descontinuar a publicação de totalidade ou parte do Website. Os visitantes/utilizadores aceitam que o acesso ao website e serviços pode ser terminado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, não podendo a Algarve Treasures ser responsabilizada por esse facto.
A Algarve Treasures compromete-se a realizar todos os esforços e diligências necessárias para manter o normal funcionamento do Portal, com a disponibilidade e continuidade possíveis face aos meios técnicos existentes, adotando, em cada momento, as melhores práticas internacionais geralmente utilizadas no setor, em particular em matéria de segurança e de garantia da confidencialidade e privacidade dos visitantes/utilizadores do website, evitando, também por todos os meios possíveis, a existência de vírus ou outros elementos lesivos que possam provocar alterações no sistema informático do visitante.
Sem prejuízo do empenho declarado, a Algarve Treasures não pode garantir, e por isso declina a sua responsabilidade, pelos danos provocados por interrupções, avarias ou deficiências no funcionamento do Portal. Do mesmo modo, a Algarve Treasures não pode assegurar que o Portal funcione corretamente de modo permanente, bem como que o mesmo se encontra a todo o momento livre de vírus ou outros elementos lesivos que possam danificar ou provocar alterações no sistema informático do visitante, nos seus documentos eletrónicos ou ficheiros, não sendo, de modo algum, responsável por eventuais danos e prejuízos causados.
A Algarve Treasures declina ainda qualquer responsabilidade pelos prejuízos que possam resultar de intervenções ou comportamentos de terceiros que violem direitos de personalidade, de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais ou industriais, concorrência desleal e publicidade ilícita, bem como o resultado de intromissões abusivas que possam afetar a privacidade e a segurança da utilização do website.
A Algarve Treasures agradece que o visitante informe sempre que encontre no Site quaisquer erros, dados incorretos e/ou desatualizados, de forma que os mesmos possam ser corrigidos.
Links
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O Algarve Treasures declina qualquer responsabilidade no que diz respeito à informação prestada por esses websites, Fornecedores Externos, nem tem controlo sobre a política de tratamento de dados pessoais e segurança dos mesmos.
Alterações aos Termos de Utilização e Política de Tratamento de Dados
A Algarve Treasures reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações aos presentes Termos de Utilização e Política de Tratamento de Dados Pessoais, publicando tais alterações nos meios de divulgação próprios.
Interpretação e Foro
A interpretação destes Termos de Utilização e Política de Tratamento de Dados Pessoais, bem como a resolução de quaisquer litígios que surjam no âmbito do Portal serão regulados exclusivamente pela lei portuguesa e submetidos à jurisdição exclusiva do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, localizado na Avª. 5 de Outubro, nº. 55, R/C Dtº. 8000-075 Faro, Portugal.
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Data de Última Actualização da Politíca de Privacidade e Cookies: 03 de Janeiro de 2024